Por Carlos Cruz
Um grupo formado por doze organizações de diferentes setores divulgou, no dia 11 de maio, um manifesto em defesa da aprovação urgente do Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do modelo comercial do setor elétrico brasileiro. O principal objetivo do PL é conceder aos brasileiros o direito de decidir o seu fornecedor de energia.
O manifesto destaca que o consumidor tem papel ativo e autonomia em diferentes segmentos da economia, mas essa não é a realidade no setor elétrico. “Enquanto os consumidores de vários países concentram na palma da mão suas escolhas energéticas, utilizando variados recursos tecnológicos para economizar e até gerar riquezas com a gestão da energia, o Brasil segue com um modelo atrasado e ineficiente, que contribui para uma conta de luz cada vez mais cara”, diz um trecho do documento.
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, falou sobre a importância da participação do consumidor no processo de tomada de decisão no segmento. “O setor de energia sempre foi dominado pelos elos de sua própria cadeia. Geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores. O consumidor precisa ter mais voz para interromper essa tendência de energia sempre mais cara. E a união da indústria em movimentos como o do Manifesto é essencial”, destacou o executivo.
As entidades que assinaram o manifesto apontam que os valores pagos em outorgas de usinas hidrelétricas devem ser atribuídos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, também consideram que os consumidores de baixa renda não devem ser obrigados a contribuir com a CDE em suas tarifas, como acontece.
Além de ser uma das signatárias do manifesto, a Abrace também publicou um documento se posicionando a favor da aprovação do Projeto de Lei. No texto, a entidade destaca que o encarecimento das contas de energia afeta os consumidores de diferentes formas. “A energia cara impacta os brasileiros diretamente, via contas de luz, e indiretamente, pois encarece os produtos e serviços consumidos”, diz um trecho da declaração. A associação também destaca os cinco principais pontos da modernização do setor: Transparência dos preços e das tarifas de energia; Separação de lastro e energia; Proteção aos pequenos consumidores; Previne novos custos (subsídios) e Garantia de destinação de recurso de outorgas para modicidade tarifária através da CDE.
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O PL já foi aprovado no Senado e agora está em trâmite na Câmara dos Deputados, onde aguarda para obter o regime de urgência, a fim de ser votado em plenário, sem passar pelas comissões. Se for aprovado, o projeto volta para o Senado, onde precisará ser ratificado e, em seguida, irá aguardar a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto altera o atual modelo comercial do setor elétrico, o PLS 232/2016. O manifesto pontua que a discussão sobre o aprimoramento do setor não é de hoje e também já esteve presente em outras esferas do poder.
O debate sobre o aprimoramento do setor esteve em pauta na Consulta Pública nº 33 de 2017, através do Ministério de Minas e Energia. “Isso evidencia o caráter suprapartidário e supragovernamental do projeto”, declara outro trecho do documento. O manifesto foi divulgado em um encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, no restaurante do Senado, e contou com o apoio do Movimento Brasil Competitivo, da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Também assinaram o documento as Associações Brasileiras da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), do Plástico (Abiplast) e Têxtil e de Confecção (Abit); o Movimento pela Liberdade de Escolha do Consumidor, o Ranking dos Políticos, o Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), a União pela Energia e o Unidos pelo Brasil.
O link do manifesto na íntegra está disponível no site da Abrace.
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