Por Carlos Cruz | Imagens: Rodolfo Loepert/PCR, Kadidja Fernandes/Habitar Vitória | Foto Abertura: Secom Bahia (CC BY 2.0)
Com o objetivo de combater problemas relacionados a condições habitacionais no Brasil, diferentes estados e o governo federal têm implementado programas de habitação, que surgem como resposta a essas situações. Tais iniciativas beneficiam, principalmente, famílias de baixa renda e os objetivos das ações variam de acordo com cada programa. Por isso, enquanto a iniciativa de um estado pode ser para viabilizar a compra dos imóveis, a de outro pode ser para garantir a regularização da propriedade, e aí por diante. De qualquer forma, ações eficazes têm grande potencial de minimizar os impactos dos problemas relacionados à moradia – ou à falta dela.
No Brasil, apesar de ser um direito garantido por lei, o acesso à habitação nem sempre chega a todas as pessoas da forma como deveria. Como resultado dessa desigualdade social, surge o problema do déficit habitacional. Dados da Fundação João Pinheiro mostram que, em 2019, essa deficiência chegou a 5,876 milhões de moradias, das quais 79% concentram-se em famílias de baixa renda. Além de considerar os domicílios precários, o levantamento também leva em conta fatores, como coabitação e custo elevado de aluguel urbano. As quase 6 milhões de moradias atingidas por esse problema representam 8% dos domicílios do país. Nesses casos, os programas de habitação também surgem como soluções para diminuir esses índices.
Selecionamos três cases de sucesso em habitação, de três estados do país. Confira abaixo!
Cohab – Minas Gerais
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) atua há 57 anos no combate ao déficit habitacional. Quando foi fundada, em 1967, o principal objetivo era ser uma resposta ao êxodo rural e à migração da população das áreas rurais para os centros urbanos. Desde então, a demanda por novas moradias não parou de crescer e a Cohab já construiu cerca de 113 mil domicílios em 370 municípios do estado, com um investimento de mais de 1,5 bilhão de reais.
O planejamento de longo prazo inclui a habitação de interesse social, integrada aos Projetos Estruturadores do Governo do Estado, previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), desde 2005. O atual ciclo de planejamento da companhia se iniciou em 2012 e vai até 2030, e a habitação ainda é o foco do processo estratégico de longo prazo de Minas.
No dia 13 de maio, a Cohab Minas apresentou seu novo programa de consultoria habitacional a prefeitos e gestores de diferentes cidades mineiras. O objetivo do programa é disponibilizar às prefeituras as técnicas da companhia e, dessa forma, permitir que os municípios conduzam, de maneira autônoma, o processo de implementar conjuntos habitacionais. No primeiro momento do plano, a Cohab Minas irá assessorar tecnicamente as prefeituras que possuem convênios com a companhia para a construção dos conjuntos, através do Programa Casa Verde e Amarela.
As vistorias do terreno do empreendimento, o estudo de viabilidade social, o acompanhamento de todo processo licitatório e o assessoramento ao município no chamamento público para a seleção da construtora são alguns dos serviços oferecidos pela Cohab no programa de consultoria aos municípios.
Os recursos são repassados pelo Governo de Minas Gerais através da Cohab Minas, em parcerias com municípios e programas do Governo Federal.
A Casa é Sua – Recife
Recém-lançado, o programa “A casa é Sua” chega para atender a uma demanda social antiga dos moradores do Recife: ter sua propriedade regularizada. O programa foi lançado em setembro do ano passado e, de acordo com o prefeito João Campos, a meta é superar a marca de mais de 50 mil títulos de propriedades entregues no Recife até o final de 2024. As famílias que desejam participar do programa devem ter renda mensal inferior a cinco salários mínimos e não ter propriedades de outro imóvel urbano ou rural.
Logo no primeiro dia do programa, títulos de propriedades foram entregues a 308 famílias da comunidade João de Barros, localizada no bairro de Santo Amaro, no Centro da cidade. Na ocasião, a Prefeitura divulgou uma nota explicando o porquê de a comunidade de João de Barros ter sido a escolhida para marcar o início do programa. “São mais de cem anos de luta pela posse da terra, que chegou somente em 1995, quando o território foi classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Também faz parte dessa luta a busca pela regularização fundiária das 308 famílias que hoje residem na comunidade, somando mais de 1.200 pessoas”, diz o documento.
Além de entregar os títulos, outros 346 títulos relacionados a dois programas habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, na Zona Norte do Recife, já estavam entrando na fase final de seus processos de regularização. Outros 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de ZEIS, também já estavam tendo seus processos iniciados assim que o programa foi lançado. A garantia dos imóveis, além de proporcionar uma sensação de segurança aos proprietários, também viabilizam o acesso a outros direitos, como a financiamentos.
O programa proporciona ainda uma série de isenções de taxas aos seus beneficiários, por pelo menos cinco anos. Os proprietários que estiverem inseridos no A Casa é Sua terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, de Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa garante a permanência da isenção às famílias participantes do Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
A metodologia utilizada pelo programa é dividida em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Os responsáveis por essas etapas são as secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento, a URB e a PERPART.
Habitar Vitória – Espírito Santo
O programa Habitar Vitória, do governo do Espírito Santo, integra cinco ações que trabalham em diferentes frentes no combate ao déficit habitacional e à desigualdade social: os projetos Vitória de Todas as Cores, Moradia, Morar sem Risco, Morar no Centro e Terreno Legal. Juntas, essas iniciativas têm impactado positivamente a vida de diversos capixabas.
No projeto Vitória de Todas as Cores, o objetivo é melhorar as condições de habitação e da estética das moradias atendidas, através de reformas de paredes, reboco, pinturas de fachadas e recuperação dos telhados e banheiros. Um diferencial dessa ação é que ela conta com a participação da comunidade, o que também acaba por promover a capacitação dos moradores. O projeto atua em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços, oferecendo atividades de conscientização sobre preservação do meio ambiente e coleta adequada de lixo. Além disso, o Vitória de Todas as Cores também oferece cursos na área de construção civil.
O projeto Moradia, que visa à diminuição do déficit habitacional quantitativo, trabalha de forma integrada com o projeto Morar Sem Risco, que atende a famílias que vivem em situação de risco por conta das más condições do domicílio ou pelo local onde residem. A ação é feita através da oferta de recursos financeiros por meio de dois programas. O Bolsa Moradia, que é um benefício mensal com valor de até um salário mínimo a ser gasto na locação de uma residência, enquanto está sendo construída a habitação do beneficiado. Já o Auxílio Moradia é um benefício único concedido para adquirir ou iniciar a compra de uma nova propriedade em um local seguro, sendo que o pagamento é feito diretamente ao proprietário do imóvel escolhido, após a aprovação da PMV.
O Morar no Centro nasce com o objetivo de repovoar e revitalizar o Centro de Vitória, capital capixaba, levando novas famílias para habitar na área. A iniciativa, que integra o Programa de Revitalização do Centro, já proporcionou a reforma de três prédios do bairro, entregando o total de 94 apartamentos. Um projeto em andamento pretende reformar o prédio do antigo Cine Santa Cecília, onde se espera abrigar mais 40 famílias.
Para garantir a regularização fundiária, surge também o projeto Terreno Legal, que ao assegurar a ocupação dos solos da capital capixaba, promove a segurança da posse aos proprietários. Além disso, a iniciativa viabiliza o acesso a outros direitos, como a financiamentos bancários para compra, venda ou reforma das propriedades. O projeto é dividido nas seguintes etapas: levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; sensibilização e conscientização da comunidade; estudo urbanístico do bairro; elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento; emissão e registro das escrituras nos cartórios.
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