“Na gestão deste governo, foram entregues 1.4 milhão de unidades habitacionais”

Por Carlos Cruz

Profundas mudanças aconteceram no setor da construção civil que, ainda hoje, causam dúvidas nas partes impactadas. Para tentar esclarecer essas dúvidas, conversamos com a coordenadora do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), Rhaiana Bandeira, que contextualizou sobre a atuação do programa e as recentes mudanças. Confira!

Com as mudanças no PBQP-H de 2021 para cá, quais os principais desafios para avançar e continuar com os projetos?

A última alteração do regimento foi recente, veio para abarcar a nova estrutura do CTECH, que é o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação. Em 2019, ele foi extinto. No momento da extinção de todos os colegiados, nós conseguimos recriá-lo em 2020, e, no início de 2021, a gente conseguiu soltar um novo regimento. Ele traz essa atualização do novo comitê, com os novos membros, e também inova no momento que traz uma maior governança do setor privado no âmbito do PBQP-H. Hoje, a gente está institucionalizando mais essa questão dos normativos, então todas as decisões estão sendo feitas no âmbito de resoluções do CTECH. Isso traz mais peso para o programa e para as instituições que participam dele. Nós entendemos que é um ganho de governança para o programa, para essa gestão compartilhada entre o setor público e o setor privado.

Com alto déficit habitacional, qual a média de entrega de unidades de Habitação de interesse social acompanhadas pelo PBQP-H?

A nossa média de entregas por ano, no âmbito do programa habitacional, que hoje é o caso do Casa Verde e Amarela, é de aproximadamente 400 mil unidades habitacionais por ano. E na gestão deste governo, até o momento, foram entregues 1.4 milhão de unidades habitacionais.

O PBQP-H acompanha os números de bancos financiadores de obras no que compete à exigência de adesão aos programas do PSQ?

O principal banco público que opera habitação de interesse no país é a Caixa Econômica Federal. Ela participa do CTECH e exige o PBQP-H nas obras que são financiadas por ela. Além disso, o Banco do Brasil também opera o programa. Inclusive, os dois bancos, tanto o Banco do Brasil, quanto a Caixa, são membros do CTECH. Apesar de o Banco do Brasil não ser um banco público, ser uma Sociedade de Economia Mista, ele também segue as diretrizes do programa.

Com as mudanças no regimento do SIAC, você acredita que a sinergia entre SIAC e SIMAC aumentaram? Como o SIAC está monitorando para que os produtos usados nas obras sejam dos participantes do SIMAC?

A gente entende que foi um ganho, sim, no aumento dessa interlocução entre o SIAC e o SIMAC. A gente entende que, ao incluir essa necessidade de que os construtores comprem materiais que sejam participantes do SIMAC, e também tendo essa exigência de que não sejam não conformes, não qualificadas, empresas não qualificadas, isso aumenta a abrangência do SIMAC, dos programas setoriais da qualidade. Então a gente entende que essas últimas alterações foram muito positivas para aumentar essa sinergia entre os dois sistemas.

Ficou bem mais fácil consultar as empresas qualificadas. A gente fez as cartilhas nesse sentido de conscientizar todos os agentes da cadeia.

Existe algum planejamento para conscientizar o consumidor para que ele se atente em obter produtos de qualidade que estejam aderidos aos programas do PBQP-H?

Sim, inclusive a gente trabalhou em algumas cartilhas, tanto para construtoras, quanto para fabricantes de materiais, consumidores e também para os bancos. Elas estão disponíveis no nosso portal. Além disso, um grande ganho foi a atualização do site. Hoje, a consulta das empresas qualificadas ficou muito mais fácil do que antes, quando a pessoa tinha que entrar no relatório setorial e um público não especializado não conseguia fazer essa busca. Hoje, ela está muito mais simplificada, pela marca do produto alvo, pelo nome da empresa ou pelo programa setorial. É muito mais fácil fazer essa consulta. Então, isso está mais automatizado. Ficou bem mais fácil consultar as empresas qualificadas. A gente fez as cartilhas nesse sentido de conscientizar todos os agentes da cadeia.

Quais os impactos econômicos, sociais e gerenciais para a cadeia produtiva de materiais e sistemas construtivos?

A gente assinou, no final do ano passado, um acordo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará, justamente para fazer um estudo mais apurado dos impactos do PBQP-H na cadeia produtiva da construção civil. O que se espera com esse acordo é que a gente consiga esses dados, de impacto econômico, gerencial e tecnológico, nos diversos agentes da cadeia. Esse acordo está em execução agora e a gente espera que o resultado saia no final de 2023. E aí a gente vai ter esses dados de forma muito mais agregada. O que a gente tem de dado hoje é o indicador de conformidade, que é uma média dos indicadores de conformidade de cada programa setorial. Ele é atualizado trimestralmente e também está disponível no nosso site. A Universidade Federal do Ceará está fazendo um estudo de análise de impacto do PBQP-H na cadeia, justamente para saber quanto que o PBQP- H aumentou de produtividade, quantos empregos gerados, qual é o impacto tecnológico do programa. Tudo isso está no escopo desse acordo que a gente assinou com a universidade.

O programa pretende trabalhar ações para que todos os aderidos estejam mais alinhados ao que está previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODSs)?

Nós temos total interesse nessa conscientização de todos com os ODSs. Em especial, agora, a gente está com algumas iniciativas voltadas à temática da sustentabilidade. A gente entende a relevância desse tema, principalmente nesse contexto de mudanças climáticas, de toda essa questão sendo tratada como agenda internacional de todos os países. Por isso, a gente montou um grupo de trabalho de sustentabilidade no âmbito do CTECH, justamente para verificar formas da gente melhorar o PBQP-H, trazer essa agenda para o programa. A gente está fazendo reuniões com diversos atores e uma delas, inclusive, vai incluir os gerentes de Programas Setoriais da Qualidade, inclusive a Anicer, que a gente espera convidá-los em breve para esse encontro.