Ministério de Minas e Energia apresenta proposta de revisão da CFEM para fortalecer municípios afetados pela mineração

Por Governo Federal  e Firjan | Imagens: Anicer, Kauan Alencar/MME e Vinicius Magalhães/Firjan

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou no dia 14 de agosto, durante reunião com dezenas de deputados, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários Estados, proposta que prevê o fortalecimento das cidades afetadas pela atividade por meio da revisão da contraprestação paga pelas empresas pela utilização dos recursos minerais, a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM).

Após amplo diálogo e consenso entre os participantes, foi aprovada uma minuta de decreto que será encaminhado à Casa Civil. Além de destravar os recursos pendentes, a proposta de decreto prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade.

“O aperfeiçoamento do setor mineral passa necessariamente por levar resultados concretos para os municípios. O decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. Além de destravar os recursos pendentes, a proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade”, afirmou o ministro.

O decreto prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros.

Alexandre Silveira destacou que o Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. Segundo ele, o trabalho no Ministério de Minas e Energia se norteia com o cuidado e a responsabilidade ambiental necessárias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança, garantindo uma mineração mais segura, mais sustentável e que traga desenvolvimento paras as comunidades onde está inserida, gerando não apenas mais empregos, mas que se tornando indutor de desenvolvimento.

ANM

Durante a reunião, o ministro reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, trabalhando para a reestruturação das carreiras, a realização de novos concursos públicos e o aumento do seu orçamento. Silveira afirmou que a agência é fundamental para a garantia do desenvolvimento sustentável da atividade. Segundo ele, a proposta para reestruturação da carreira deve ser concluída até o final do mês.

“Reconhecemos que a atual estrutura da agência está aquém do necessário para cumprir a sua missão legal de cuidar de um setor tão importante para o Brasil. Não tem uma prioridade maior na minha agenda do que reestruturar a ANM, formando uma agência forte e capaz de ajudar Brasil a crescer e se desenvolver na mineração de forma sustentável e segura. A mineração é importante não apenas para a economia do nosso país, mas para a indústria e, no atual cenário em que vivemos, para a transição energética mundial, contribuindo com seus vários minerais estratégicos”, finalizou o ministro.

Fórum de Mineração da Firjan discute reestruturação da ANM

A Firjan realizou, no dia 11 de agosto, reunião do Fórum Setorial de Mineração para discutir a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que vive um momento difícil de estruturação, agravado pela realização da greve da categoria. Os servidores reivindicam nivelamento salarial com outras agências reguladoras e reestruturação da autarquia. De acordo com o presidente do Fórum, Henrique Nora Jr., a reunião, que contou com a presença de Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, entre outros, teve o propósito de entender de que forma a Firjan poderia dar apoio para solucionar o impasse e colaborar para melhorar a estrutura da agência reguladora.

No encontro, ficou decidido que a Firjan vai preparar uma proposta de reestruturação para encaminhar ao poder público. Para tanto, serão reunidos dados fornecidos pela ANM e da pesquisa realizada pela Firjan com empresários sobre os efeitos da greve. “Chegamos a um consenso de que é preciso dar apoio político e institucional à ANM. De posse dessas informações, vamos buscar interlocutores do Executivo e do Legislativo para escutar e resolver de uma vez por todas o problema da ANM. O setor produtivo precisa que a ANM funcione”, explicou Nora.

A pesquisa sobre o impacto da greve dos técnicos da ANM, realizada pela Firjan, mostra que oito em cada 10 empresas do estado foram impactadas pela paralisação na agência. Dessas, 36% sofreram impacto direto no faturamento, com perda total estimada de R$ 985.150,00 nos últimos 30 dias. Além disso, 85% responderam que possuem processos pendentes de decisão na ANM. De modo geral, as reclamações estão relacionadas à falta de profissionais e à operação precária da ANM. A pesquisa foi realizada entre 28 de junho e 4 de julho. Foram ouvidas 33 empresas do estado do Rio, responsáveis por 3.801 trabalhadores.

Ao explicar as causas do acúmulo expressivo de processos sem análise, Mauro Sousa, diretor-geral da ANM, disse que, independentemente da greve, a agência já tem dificuldades tradicionais, citando a falta de pessoal e de recursos materiais e tecnológicos. Segundo ele, a legislação confere à agência 2.121 cargos de servidores, no entanto, a instituição possui em torno de 660 funcionários.

Em relação aos salários, o diretor ressalta que, em média, a defasagem com o mesmo tipo de categoria de servidores é em torno de 40% a 46%. “A ANM vive uma indigência institucional pela falta de zelo e de atenção que o poder público impõe à agência”. Segundo o diretor, a falta de estrutura adequada não permite que o órgão desempenhe suas atribuições completamente. “A nossa missão institucional deixa de ser cumprida na sua plenitude e prejudica os empresários e a sociedade”.

Ao destacar a importância da ANM para a mineração fluminense, formada em sua maioria por pequenos mineradores voltados para a construção civil, Cesar Vergílio Oliveira Gonçalves, da Olaria São Sebastião, trouxe outra preocupação do setor para o Fórum. Ele reforçou a necessidade de haver um tratamento diferenciado para atividades distintas das mineradoras. “Uma mineração de ferro, por exemplo, não pode ser tratada como uma mineração de areia ou de argila”, observou.