Casa Verde e Amarela passa por mudanças e se distancia do MCMV

Por Carlos Cruz | Imagens: Alexandre Carvalho/A2img, Marcos Corrêa/PR, Ciete Silvério/A2img (csacsa

O programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa, Minha Vida, vem passando por alguns ajustes. O anúncio foi feito no dia 15 de setembro pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com as medidas divulgadas, todas as famílias com renda de até R$ 2 mil por mês terão acesso à mesma taxa de juros. Confira os novos valores a seguir.

• Norte e Nordeste: 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS, e 4,75% ao ano para quem não é cotista;
• Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano para cotistas do FGTS, e 5% ao ano para quem não é cotista.

Outro ponto da reforma estabelece que o valor do imóvel não seja mais levado em conta na hora de definir a taxa de financiamento. Apenas a renda familiar será considerada para o cálculo. A medida é considerada positiva por aumentar a possibilidade de novos contemplados.

O governo também anunciou a redução das taxas de juros de forma temporária, ou seja, até o final de 2022. A medida vale para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A redução será de 0,5 ponto percentual. Os novos percentuais serão:

• Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;
• Quem não é cotista do FGTS: juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano.

Mais recursos até 2024

O MDR informou que o governo pretende ampliar gradualmente nos próximos anos a verba destinada aos programas habitacionais. A proposta é de um aumento de 10% em 2022 e de 12% em 2023, subindo para 15% em 2024.

Além disso, ficou definido que estados e municípios deverão atuar juntos para garantir uma contrapartida mínima de 20% no valor do residencial. Com isso, o governo espera reduzir o valor final a ser financiado nos imóveis.

De acordo com o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, a proposta é que a contrapartida dos estados e municípios tire das famílias a necessidade de dar uma entrada para comprar o imóvel.

Até o momento, o governo já fechou acordos com 10 estados: PR, MS, MT, RJ, MG, RR, BA, CE, PE e AL.

Programa de Oferta Pública

O governo também negociou novos prazos para a retomada de obras e entrega das moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo informou o Ministério, existem atualmente 27 mil unidades consideradas aptas para conclusão, das quais 3 mil estão em análise para entrega aos beneficiários.

De acordo com os cálculos da pasta, as medidas deverão entrar em vigor já em novembro deste ano, ficando para 2022 apenas a alteração do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel.

Não houve mudança nas faixas de renda mensal para enquadramento das famílias nos grupos do programa, e a antiga regra continua valendo.

• Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais;
• Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
• Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.

Ajustes no teto do valor dos imóveis

O governo anunciou um ajuste no teto do valor de venda ou investimento dos imóveis que se enquadram como habitação popular.

Capitais classificadas como metrópoles pelo IBGE:

• DF, RJ e SP: de R$ 240 mil para R$ 264 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil;
• Demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.

Capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais e municípios a partir de 100 mil habitantes nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital:

• DF, RJ e SP: de R$ 230 mil para R$ 253 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 190 mil para R$ 209 mil;
• Demais regiões: de R$ 180 mil para R$ 198 mil.

Municípios a partir de 100 mil habitantes e municípios com menos de 100 mil habitantes das regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital. Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais:

• DF, RJ e SP: de R$ 180 mil para R$ 198 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 170 mil para R$ 187 mil;
• Demais regiões: de R$ 165 mil para R$ 181,5 mil.

Municípios com população a partir de 50 mil habitantes e inferior a 100 mil habitantes:

• DF, RJ e SP: de R$ 145 mil para R$ 166,75 mil:
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 140 mil para R$ 161,1 mil;
• Demais regiões: de R$ 135 mil para R$ 155,25 mil.

Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes:

• DF, RJ e SP: de R$ R$ 145 mil para R$ 159,5 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 140 mil para R$ 154 mil;
• Demais regiões: de R$ 135 mil para R$ 148,5 mil.

Demais municípios:

• DF, RJ e SP: permanece em R$ 145 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: permanece em R$ 140 mil;
• Demais regiões: permanece em R$ 135 mil.

Minha Casa, Minha Vida X Casa Verde e Amarela

Lançado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa, Minha Vida entregou em seus 10 primeiros anos 4,3 milhões de unidades habitacionais, com 222 mil unidades ainda em construção.

Entre 2019 e 2021, os dois programas juntos foram responsáveis pela entrega de mais de um milhão de moradias. Os números são do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Só este ano, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil). O número está abaixo da média dos últimos anos. Entre 2009 e 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas para essa mesma faixa de renda, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Um ano após o lançamento do Casa Verde e Amarela, muitas incertezas ainda pairam sobre o novo programa do governo federal. A questão é que, embora a redução na taxa de juros tenha contribuído para impulsionar financiamentos, sobretudo na região Nordeste, o governo esbarra na falta de recursos para a política habitacional. Até agora, zero moradias foram regularizadas ou são alvo de reformas.

Brasil tem déficit habitacional de 5,877 milhões de moradias

De acordo com um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro a pedido da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, o déficit habitacional no Brasil passou de 5,657 milhões, em 2016, para 5,877 milhões, em 2019.

Com relação à inadequação de domicílios urbanos, o estudo mostrou que 14,257 milhões de moradias no país possuem carência de infraestrutura urbana e 11,246 milhões possuem carências edilícias. No somatório geral, o número de domicílios inadequados no Brasil chega a 24,894 milhões.