Por Carlos Cruz | Foto abertura: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Código de Práticas Caixa foi desenvolvido para padronizar as orientações relativas às boas práticas consagradas na construção civil. O objetivo é que essas informações cheguem aos clientes que atuam no âmbito dos programas de produção habitacional operados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com informações no site da Caixa, todos os itens abordados no material foram definidos com base nos principais problemas e vícios construtivos levantados a partir de reclamações que chegaram à instituição por meio de seus canais de comunicação e/ou observados nas visitas de acompanhamento das obras, bem como nas vistorias técnicas realizadas nos empreendimentos que motivaram a criação do Programa de Olho na Qualidade.
Por se tratar de um documento de referência, a sua aplicabilidade aos projetos apresentados para produção habitacional deve atender integralmente às especificações mínimas definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para cada programa. Sempre que possível prevalecerá a orientação mais exigente.
Entre suas orientações iniciais, o documento estipula que estejam sempre disponíveis no canteiro de obras a seguinte documentação: projetos correspondentes à etapa de obra em execução; memorial descritivo; alvará de construção válido; Livro de Ordem (Diário de Obra); e a documentação do Programa de Qualidade – PBPQ-H.
O Código também exige, entre outras coisas, que sejam obedecidas as normas da ABNT, a exemplo da NBR 15.575, e que sejam utilizados apenas materiais que tenham produção industrial com certificação PSQ/PBQP-H.
Clique aqui para baixar o Código de Práticas Caixa.
Por dentro da qualidade
Criado para aumentar a qualidade e a produtividade nos programas de habitação social desenvolvidos pelo Governo Federal, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) desenvolve uma série de ações que buscam melhorar a segurança e a durabilidade nas obras e a modernização do setor da construção. Dessa forma, o programa age junto a construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes ou proponentes de sistemas inovadores para levar moradia digna a toda a população brasileira.
O PBQP-H é exigido em todos os programas da Caixa, tanto os do Grupo 1 (programa Casa Verde e Amarela) quanto os dos grupos 2 e 3 (financiados com recursos do FGTS). Sua exigência acontece sobre as construtoras, que precisam utilizar em suas obras apenas materiais que sejam conformes, de acordo com os Programas Setoriais de Qualidade (PSQ).
“A fiscalização é feita pelo Inmetro, que credencia as Entidades Gestoras Técnicas”, explica a coordenadora geral de Desenvolvimento Institucional substituta, Marina Amorim.
No entanto, empresas acusam o Inmetro de não conseguir realizar a fiscalização em todas as obras. O resultado dessa deficiência é a utilização de materiais não conforme.
“A princípio, as construtoras têm que seguir as normas de desempenho, é o que o PBQP-H exige. A gente tem as fichas de avaliação de desempenho que são para as tecnologias que já têm normas técnicas, então tem todo o procedimento”, reforça Marina.
A coordenadora lembra que essas fichas de avaliação de desempenho (FADs) foram elaboradas pela CBIC e pela ABRAINC. “A gente tem dentro do PBQP-H o Sinat, que é pra quando a tecnologia não é definida pela norma. Então a gente abre a possibilidade de obtenção de uma certificação desse sistema construtivo, e aí passa por todos os testes de conforto”, acrescenta.
Anicer publica Fichas de Avaliação de Desempenho da cerâmica vermelha
Para tornar o seu produto muito mais acessível ao mercado, a Anicer vem trabalhando pela ampliação do catálogo de FADs de sistemas construtivos. Desde que o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado pelo Governo Federal, ele articula com a iniciativa privada a potencialização do setor da construção civil, visando a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
Empresas de serviços e obras têm participação ativa na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para a cadeia produtiva.
Para acessar as Fads, baixe no site do Sistema Nacional de Avaliação Técnica – SiNAT a Ficha de Desempenho Avaliado para o sistema desejado, que no caso da cerâmica pode ser de: Cobertura; Vedação Vertical Interna; Vedação Vertical Externa e Vedação Vertical Interna e Externa. Ao clicar em download será gerado um arquivo PDF para que visualize e salve em seu equipamento.
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Para reduzir a não conformidade
De acordo com Marina, uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o CETEC criou um projeto-piloto para a coleta de materiais em obras, a fim de averiguar a conformidade dos produtos.
“Algumas entidades gestoras técnicas do PSQ, como a de eletrodutos, a de tintas e a de cerâmica branca, mais três construtoras já estão conosco para iniciarmos esse trabalho. É um projeto-piloto que a gente ainda vai levar para o CETEC para discutir uma possível coleta de materiais em obras”, destaca a coordenadora.
Segundo Marina, a ideia não é fiscalizar as construtoras, mas identificar o que as empresas estão adquirindo e se estão realmente em conformidade. O trabalho será encabeçado pelo MDR junto às entidades gestoras técnicas dos PSQs.
“Até março de 2022 a gente deve ter um resultado desse projeto-piloto para então discutirmos no CETEC, no Siac e no Sinat, em cima desses resultados, para depois fazer essa implementação, o que esses dados vão significar, qual seria esse universo de análise para que esses dados tenham alguma representatividade”, explica.
Marina conta ainda que, por enquanto, os resultados não terão muita representatividade por se tratar de uma amostragem muito pequena, sem a possibilidade de demonstrar um cenário nacional. “Mas eu acho que é importante pra gente definir e testar o método, ver seu impacto nessas construtoras, de chegar e fazer a verificação em obras, quanto custa isso, a reposição desses materiais, então tem todo esse diálogo”, conclui.
Setor de Cerâmica Vermelha sai na frente
Desde 2015, a Anicer, entidade responsável pela implementação, gerenciamento e manutenção dos PSQs de Blocos e Telhas Cerâmicas, em parceria com o Núcleo de Tecnologia em Cerâmica do Senai de Três Rios (RJ), realiza ações de combate à não conformidade intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos. O trabalho consiste em coletar amostras nas revendas e levá-las para realização de ensaios nos laboratórios participantes do programa, onde é verificado o grau de conformidade e apresentado em forma de relatório que aponta as empresas com produtos conformes e não conformes.
“Não é uma fiscalização, é uma verificação”, garante o gerente do PSQ da Anicer, Constantino Frollini Neto. “Quando a gente encontra um produto fora da norma, a gente comunica a cerâmica, que tem 90 dias para entrar em conformidade. É tudo feito com muita calma, às claras. Aí depois desse período, a gente procura uma revenda e compra novas peças para testagem. Se estiver tudo em ordem, só fica aquele puxão de orelha, uma advertência”, explica.
“Infelizmente, está todo mundo querendo julgar e condenar todo mundo. Condenam as pessoas com uma facilidade incrível. Eu sou contra qualquer tipo de ação, e o PSQ e a Anicer não fazem isso, condenar o ceramista por um erro desses. Eu tenho cerâmica e sei que podem acontecer erros, a boquilha vem com defeito ou o cara não tem um controle na fábrica dele. Você não pode sair punindo as pessoas, você pode orientar, oferecer ajuda, mandar técnicos lá na cerâmica para ajudá-lo a entrar na norma”, aponta Neto.
Com a pandemia, desde o ano de 2020 as ações foram reduzidas para a proteção dos profissionais envolvidos. Mas a associação espera que as ações retornem este ano.
“Nós temos que fazer alguma coisa. Está no nosso escopo fazer esse trabalho. Pra você ter uma ideia, até os laboratórios estavam fechados, mas já abriram em outubro do ano passado”, comemora.
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