Por Governo Federal | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, no dia 18 de junho, o Programa Selo Verde Brasil, por meio do Decreto 12.063. Com isso, o país passa a ter uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis.
O programa, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços brasileiros, aumentar a sustentabilidade em suas cadeias produtivas e ampliar a competitividade desses produtos no Brasil e no exterior.
No mercado nacional, a adoção de um selo que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, com a promoção da inovação, além de incentivar a economia circular no país.
O Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.
O programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.
“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, concluiu.
De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, não se trata apenas de um programa de rotulagem. “É uma estratégia nacional para o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivo de maneira sustentável”, afirmou. Para o secretário, com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que elevará o país ao papel de liderança mundial do ponto de vista da economia verde.
Padrões – O Selo Verde Brasil será confeccionado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, além de ser compatível com os demais instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, entre outros.
Uma Portaria do MDIC irá instaurar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é de que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.
Por dentro do Selo Verde
O que é o programa?
O Programa Selo Verde Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa a desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente responsável. Objetiva promover a sustentabilidade ambiental, garantir a competividade e o acesso a mercado de produtos brasileiros no mercado internacional.
O Programa objetiva reduzir a multiplicidade de exigências ambientais que recaem sobre produtos brasileiros. Nesse sentido, visa a unificar as diversas iniciativas brasileiras de rotulagem ambiental estabelecidas por entes governamentais e privados. Além disso, objetiva harmonizar as exigências estabelecidas por governos e entes privados de terceiros países, cuja observância condiciona o acesso a mercado de produtos e serviços brasileiros no exterior. O Programa Selo Verde Brasil pode ser entendido como um “passaporte para exportar”: uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador.
Quem poderá participar do Programa?
De participação voluntária, o Selo Verde Brasil poderá ser obtido por quaisquer produtos e serviços oriundos dos setores primário, secundário ou terciário da economia nacional e que preencham os critérios de sustentabilidade que serão definidos no âmbito do Programa.
Como o Programa será desenvolvido?
O Programa será desenvolvido de forma participativa e estratégica com os parceiros de diversos órgãos e Ministérios e com interlocução direta com o setor privado brasileiro. Será criado um Comitê Gestor, responsável por elaborar o planejamento estratégico do Programa e definir as diretrizes para o desenvolvimento dos critérios de sustentabilidade que deverão ser atendidos para obtenção do Selo Verde Brasil. As normas técnicas com os requisitos mínimos de sustentabilidade econômica, social e ambiental serão elaboradas no âmbito das comissões de estudo da ABNT, com participação do setor privado e demais partes interessadas. As empresas certificadoras serão acreditadas pelo Inmetro.
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