Por Carlos Cruz | Imagem: Divulgação e Roque de Sá/Agência Senado
Amplamente debatido em audiências públicas que reuniram representantes das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) segue gerando muita polêmica.
Ao buscar simplificar e agilizar o processo licenciatório, ambientalistas argumentam que o projeto abre brechas para interpretações equivocadas em questões relacionadas a proteção ambiental, sustentabilidade e possível aumento de judicialização no setor. Isso sem falar na possibilidade de dispensa de licenças para diversas atividades econômicas, como agricultura e a pecuária, para a construção de viadutos, pontes, postos de combustíveis e a realização de serviços de melhoria em estruturas já existentes, como ampliação de estradas.
A Comissão de Agricultura e Reforma (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizam audiência para atendimento ao PL 2.159, de 2021 da Câmara dos Deputados. Tratam o licenciamento de recursos ambientais, as normas ou a concessão de prejuízo do meio geral.
O PL, já aprovado na Câmara dos Deputados, também cria a licença por adesão e compromisso, uma espécie de licenciamento por autodeclaração do responsável, e concentra poder de decisão nos órgãos governamentais, acabando com consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seu território.
Essa simplificação das regras tem tirado o sono de muita gente. De acordo com um estudo feito pelo Instituto Socioambiental, caso o projeto de lei seja aprovado da forma como está, a maioria dos projetos de mineração ficará liberada de avaliação prévia dos órgãos ambientais.
Sem consenso entre os senadores até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que a matéria entre em pauta deliberativa já a partir de fevereiro, quando a Casa retoma sessões e reuniões.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC), Nilson Sarti, explica que existem hoje mais de 50 mil normas tratando de questões ambientais. Em sua opinião, um número tão expressivo representa um desafio para quem lida com as questões ambientais, como empreendedores, consultores, servidores dos órgãos ambientais e o próprio Ministério Público, na hora de entender esta dinâmica complexa de regulamentações. O resultado disso é uma morosidade no processo de expedição de licenças.
“Neste ponto, a lei geral traz a intenção de uniformizar o tratamento da questão de Norte a Sul, de Leste a Oeste, em todo o território brasileiro”, destaca Sarti. Ele ressalta que o projeto é de prioridade máxima para o setor da Indústria da Construção. “Realizamos, no mês de setembro do ano passado, uma audiência pública interativa conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, onde defendemos a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, de acordo com o PL 2.159/2021, que na nossa visão o projeto vem para simplificar, modernizar e uniformizar o licenciamento ambiental a partir da definição do marco legal”, conta.
Sarti ainda considera importante ressaltar que o projeto teve ampla participação da sociedade organizada na discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados, onde foram abordados os pontos possíveis de alinhamento. “Neste momento, é importante avançarmos com o texto e concentrar os esforços em torno da aprovação do projeto”, adverte.
Para este ano, ele acredita que o projeto seguirá em caráter prioritário no Senado, independente de ser um ano eleitoral, para que projetos em prol do desenvolvimento sustentável continuem a ser implantados em todo o território brasileiro.
“O setor continuará com o trabalho de sensibilização da importância da aprovação do projeto este ano junto aos parlamentares pela relevância do tema, e sempre disponível a contribuir com iniciativas que promovam a garantia da sustentabilidade através de regulamentações modernas e eficientes”, garante.
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