Por Carlos Cruz
O Brasil possui hoje 92 tributos, impostos e taxas em vigor. Em 2020, a fatia representada pela carga tributária no PIB brasileiro chegou à marca de 31,64%, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
A situação poderia não ser um problema para o país, se toda essa carga fosse convertida em benefícios para a população e para a economia. Mas, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, entre os 30 países de maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que dá o pior retorno à sua população.
Entre os segmentos econômicos sujeitos à tributação no Brasil, o campeão continua sendo o setor de Bens e Serviços, que responde por 13,42% do total da carga tributária bruta dos governos dentro do PIB brasileiro.
Para tentar amenizar os danos, o governo apresentou ao Congresso, em julho de 2020, a primeira etapa da Reforma Tributária, uma das bandeiras da campanha política do presidente Jair Bolsonaro. Mas o texto, que extingue tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e prevê a criação de mais um imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), ainda aguarda a votação dos senadores. Ele também prevê o aumento do imposto sob serviços de 3% a 12%, causando um impacto direto de 9% no aumento do preço de serviços como telefonia, internet, educação e alimentação.
Um ano depois, em junho de 2021, o governo entregou a segunda etapa da proposta ao Congresso, focada no imposto de renda para três frentes específicas: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Investimentos Financeiros.
Até que o texto seja aprovado e a reforma entre em vigor, haverá um período de paralelismo tributário que pode durar de 3 a 5 anos no qual as instituições estarão em fase de adaptação às novas regras e, ao mesmo tempo, continuarão atendendo a todos impostos vigentes.
Para o presidente da Anicer, Natel Moraes, o texto da reforma é ideal porque atende a grande parte da expectativa dos setores da economia e mexe em pontos fundamentais para a retomada do crescimento. “É importante que aconteça essa reforma. Por isso, nós apoiamos a PEC 110, que estabelece a reforma para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. Sabemos que a reforma não vai ter um efeito imediato, ela tem um prazo de adaptação. Só que no futuro, a ideia é unificar os impostos e reduzir mais a nossa carga tributária”.
O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?
Sem dúvida, o rearranjo dos impostos pagos atualmente por meio da simplificação é a principal mudança da primeira fase da reforma tributária. Ela estabelece a unificação do PIS e do Cofins em um tributo de valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
Dessa forma, será substituído o PIS/Pasep sobre a folha, sobre importação e sobre receitas. Já o Cofins será substituído sobre importação e sobre receitas em um único imposto. Contudo, a reforma é limitada aos tributos federais sobre consumo, não incluindo os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (ISS e ICMS).
Para resolver essa questão, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB), sugeriu, em seu parecer apresentado no dia 5 de outubro deste ano, a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, em substituição ao CBS. O novo imposto será dividido em duas partes: uma federal e outra compartilhada por estados e municípios.
O IVA federal corresponderia à CBS, unificando o PIS e o Cofins. Já o IVA dos estados e municípios será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e unificará o ICMS e o ISS. A proposta estabelece ainda que a cobrança do IVA seja realizada no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde são produzidos.
Também será criado o Imposto Seletivo – IS, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados e vai incidir sobre bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O plano do governo com a reforma é acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, o que possibilitará um ambiente de negócios mais favorável aos investidores e eficiente para a economia brasileira, além de trazer maior transparência.
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