Da Agência Senado | Imagens: Anicer

O Plenário do Senado aprovou, no dia 08 de agosto, duas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (AMN). Guilherme Santana Lopes Gomes (MSF 4/2021) foi aprovado com 40 votos favoráveis, 6 votos contrários e uma abstenção e Ronaldo Jorge da Silva Lima (MSF 20/2021) com 34 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção. A Presidência da República será informada.

A Agência Nacional de Mineração é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei 13.575, de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar água mineral, fósseis, lavra, pesquisa mineral e emissão do Certificado Kimberley (exploração de diamantes).

A mensagem presidencial com a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes para o cargo de diretor da ANM foi relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). “O senhor Guilherme, durante a nossa CPI de Brumadinho, foi a referência técnica para que todos os laudos e várias das projeções que nós conseguimos fazer fossem bem-sucedidos. Ele, como servidor de carreira da ANM, foi colocado à disposição do Senado, do nosso trabalho, e a CPI que investigou a tragédia de Brumadinho mostrou ao mundo como as vidas daquelas pessoas foram perdidas de uma maneira criminosa e irresponsável. (…) Tenho certeza de que estamos levando para a Agência Nacional de Mineração um grande profissional, um técnico que agirá com probidade e responsabilidade pelo Brasil em um setor tão importante, mas que precisa da fiscalização e da regulamentação firme do Estado na questão da segurança no envolvimento com as famílias e as barragens”, afirmou Carlos Viana.

Graduado em engenharia de minas pela Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Lopes Gomes nasceu em 1977 em Essonne, França, e foi registrado em Ouro Preto. É mestre em engenharia de materiais pela Rede Temática em Engenharia de Materiais da Universidade do Estado de Minas Gerais e é especialista em recursos minerais da Gerência de Minas Gerais da ANM desde 2012.

Lopes Gomes assessorou a CPI de Brumadinho, comissão do Senado que investigou o desastre do rompimento da barragem da Vale na cidade mineira. Ele conduziu o primeiro termo de ajuste de conduta da ANM e chefiou a Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais da agência em Minas Gerais entre 2018 e 2020. O indicado concorre à vaga decorrente do término do mandato de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.

Já o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi o relator da mensagem com a indicação de Ronaldo Jorge da Silva Lima, também indicado para diretor da autarquia. “Ele que é um estudioso da matéria, competente, formado em Geologia, que trabalha muito na área da mineração, mas também já foi secretário de Meio Ambiente do estado do Pará, preocupado com a produção mineral, mas sustentável. Merece o nosso apoio. Além disso, tem o currículo formado no desenvolvimento da mineração, das pequenas minerações. Nós sabemos que as grandes mineradoras já estão bem estabelecidas, e este país ainda está adormecido nas pequenas minerações. E por isso, um diretor com esse quilate, com esse perfil merece o nosso apoio, e peço aos colegas senadores que aprovem essa indicação, para que a ANM cumpra um papel de desenvolvimento dos grandes, mas também dos pequenos mineradores brasileiros”, afirmou Fávaro sobre Silva Lima.

Geólogo formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especializações em sensoriamento remoto pela Universidade de Brasília e gestão ambiental também pela UFPA, Silva Lima nasceu em 1962 em Belém e é servidor público desde 1990. Atualmente dirige a Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, cargo que ocupa desde 2019.

Foi ainda Secretário Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e representante do Pará nos Conselhos Nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. É professor de diversas disciplinas nas áreas ambiental e de mineração em universidades e faculdades públicas e privadas do estado. O indicado poderá ocupar a vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araújo de Souza Leão.

Sabatina

Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), no dia 06 de julho, Lopes Gomes defendeu um Código de Mineração mais fluido e menos burocrático, que ajude a própria ANM a exercer suas funções, hoje travada pela burocracia dos procedimentos. A ANM conta atualmente com 700 servidores, sendo que apenas 140 destes são responsáveis por fiscalizar 35 mil empreendimentos mineiros.

Silva Lima, por sua vez, defendeu a parceria da ANM com o Parlamento, como forma de buscar melhores soluções para sua efetividade, com respeito ao ambiente e às comunidades na área de influência dos projetos.

Ibram alerta que proposta de mudança legislativa poderá voltar a travar investimentos bilionários no Brasil

Por Ibram

Mais uma vez o Brasil está diante de um movimento político em busca de mudanças na legislação que rege a mineração industrial e, assim como há alguns anos, poderá gerar uma lacuna na tomada de decisão de investimentos bilionários, e de longo prazo, no país. A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para apresentar uma proposta de novo Código de Mineração em noventa dias, a contar de 18 de junho último.

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Código de Mineração pode ser mantido como está. Sua eventual revisão pode ser realizada de forma pontual, sem necessidade de prazos curtos, como este estabelecido pela Câmara. O IBRAM é uma entidade privada, sem fins lucrativos e reúne mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral brasileira.

O que o setor mineral brasileiro precisa, na visão do IBRAM, é de mais políticas públicas que abram espaço para seu desenvolvimento sustentável, com providências fundamentais, como estimular a pesquisa mineral, criar linhas de financiamento e regras de licenciamento ambiental específicas, compatíveis com a realidade deste setor, entre tantas outras iniciativas. Governo e Parlamento devem unir esforços nesse sentido. Rediscutir o Código de Mineração da forma como está posto não contribui para o desenvolvimento da mineração. Pelo contrário.

Convém lembrar o passado recente.

Por mais de 10 anos o governo federal e setores do Congresso Nacional discutiram mudanças no Código de Mineração, culminando com a Lei Nº 13.575, de 26/12/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e revisou parte do mencionado Código. Como esse debate se prolongou durante muito tempo, e havia sinalização para elevar os custos da produção mineral – o que acabou sendo efetivado por meio de decretos presidenciais em 2017 – os investidores internacionais frearam severamente aportes bilionários, direcionando-os para nações concorrentes, que ofereceram um cenário mais estável, como Austrália, Peru, Chile, países africanos, entre outros.

O Brasil perdeu até mesmo protagonismo na produção e nas vendas do carro-chefe das exportações minerais, que é o minério de ferro, para a Austrália, diante do moroso impasse criado pelas perspectivas de alterações no Código de Mineração. Até hoje, mais de dez anos depois, a Austrália segue à frente do Brasil. Esse fato gerou uma cratera gigantesca na geração de divisas e na aplicação de bilhões de dólares no país em todos esses anos, afetando direta e indiretamente a vida da maioria da população brasileira.

O setor mineral decide seus investimentos levando em conta um cenário de décadas e, portanto, quanto mais segurança e perenidade nas regras legais e infralegais o país oferecer, melhor. Há minas que produzem minérios durante muitas décadas e, portanto, contar com a mineração industrial é uma vantagem competitiva para qualquer nação.

Depois que as discussões anteriores em torno do Código de Mineração foram encerradas pelas autoridades, em 2017, o setor voltou a recuperar o ritmo de crescimento nas perspectivas de investimentos.  A partir de 2018, mesmo com custos mais elevados – sem que o setor mineral tivesse oportunidade de apresentar devidamente seus argumentos contrários –, os investimentos passaram a US$ 19,5 bilhões para o período 2018-2022 e segue crescente, inclusive para o período 2021-2025 (US$ 38 bilhões).

A mineração, seja no Brasil ou em outros países, é um setor cíclico, ou seja, ora apresenta boas perspectivas de valorização das commodities minerais, ora de redução tanto de preço quanto de demanda internacional. Os empresários do setor não têm controle sobre os preços dos minérios, que são decididos com base nas perspectivas de oferta e demanda em plataformas de negociação bastante complexas.

Por isso, é crucial que países mineradores, como o Brasil, um dos principais players tradicionais, tratem a mineração como estratégica para promover seu desenvolvimento socioeconômico, com racionalidade, com políticas públicas que permitam perenidade nos investimentos e nos negócios, realizados, como afirmado, sempre no longo prazo.

O governo federal passou a compreender este cenário nos últimos anos e tem se esforçado para estabelecer planos de longo prazo e políticas para estimular a expansão da mineração sustentável. Governos estaduais seguem na mesma linha, a exemplo de Bahia, Pará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, entre outros. Estão atraindo projetos minerários para gerar empregos, renda, arrecadação e movimentar a economia.

Ainda no âmbito federal, o setor mineral foi um dos últimos a poder contar com uma agência reguladora, a ANM, criada em 2017, mas até hoje fragilizada por falta de recursos financeiros e mais pessoal capacitado, entre outras questões. Os avanços da ANM, ainda assim, em pouco tempo de existência, são emblemáticos para consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da mineração. Mas até mesmo essas conquistas têm sido alvo de críticas infundadas, por grupos que se apresentam como defensores dessa indústria, sem legitimidade ou respaldo por parte do próprio setor.

Já no Poder Legislativo são frequentes a apresentação e a tramitação de propostas que exigem atenção redobrada das empresas e entidades que representam a mineração, uma vez que embutem determinações que podem comprometer o desempenho do setor mineral e seus resultados para o bem dos brasileiros.

Alterações na legislação são bem-vindas quando envolvem a participação democrática de todos os interessados e desde que realizadas em um ambiente em que todos os envolvidos estejam conscientes de que é preciso ter amplo e profundo conhecimento das características específicas do setor mineral.

Convém estabelecer o alerta de que qualquer alteração inadequada pode comprometer a competitividade das indústrias minerárias e está em jogo não apenas essas companhias, mas a geração de divisas para o país, a arrecadação tributária e a movimentação de extensas cadeias produtivas Brasil afora.

A diretoria do IBRAM convida todas as entidades do Setor Mineral a trabalhar em conjunto, de forma estruturada no combate a qualquer ação que possa comprometer o desenvolvimento do setor, como a atual proposta de um novo Código Mineral brasileiro.

O IBRAM e as mineradoras a ele associadas esperam que as autoridades públicas tenham serenidade para avaliarem cuidadosamente esta proposta de alterações legislativas ora em curso na Câmara e que a base do governo e a oposição, no Congresso Nacional, assegurem espaço adequado para a apresentação dos argumentos do setor mineral.