Por Emil Sanchez
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A ABNT atualizou em 2021, 5a edição, a NBR 15575-1 Edificações Habitacionais – Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais, cujas prescrições abordam as características indispensáveis às edificações habitacionais a fim de assegurar aos usuários a segurança, a habitabilidade, a sustentabilidade e a responsabilidade social. Nesse sentido são estabelecidos parâmetros mínimos a serem atendidos durante o seu uso ao longo dos anos, com isso relaciona as responsabilidades dos projetistas, fornecedores de material, construtores, incorporadores e dos clientes.
Para isso, é apresentado o conceito de Vida Útil (VU) como sendo o período em que a edificação e/ou os seus sistemas, são eficientes para desempenharem as atividades para as quais foram projetadas e construídas, sendo efetuadas as devidas manutenções preventivas. No caso da Vida Útil de Projeto (VUP), que está correlacionada com a primeira, trata-se de uma estimativa teórica do tempo para o qual os requisitos estabelecidos tenham o desempenho desejado, com a ressalva de ser imprescindível a realização de manutenções preventivas. A VUP para a estrutura deve ser no mínimo de 50 anos, sendo definida previamente pelo incorporador e/ou proprietário e projetista. É a principal referência para edificações habitacionais, em especial as destinadas aos usuários de menor poder aquisitivo.
No quesito segurança a NBR 15575-1 relaciona os seguintes itens: segurança estrutural, segurança contra o fogo, segurança no uso e na operação. A segurança e a estabilidade ao longo da vida útil da estrutura estão relacionadas com as condições ambientais, principalmente a agressividade do solo, da água e do ar. Isto está realçado, principalmente, na NBR 6118:2014, que prescreve para os componentes de concreto estrutural espessuras de cobrimentos das armaduras em função da agressividade ambiental.
A NBR 8681:2004 Ações e Segurança nas Estruturas – Procedimentos, deve ser atendida quando da elaboração do projeto estrutural, pois contém as combinações das ações a serem acatadas quando do dimensionamento no Estado Limite Último (ELU) e as verificações no Estado Limite de Serviço (ELS). A estabilidade e resistência estrutural são abordadas na NBR 15575-1, com o uso do termo “ruína da estrutura”, vocábulo impróprio, pois não é sinônimo de ruptura, que é a condição alcançada quando um dos ELU não é atendido. Por exemplo: pode ocorrer uma deformação específica plástica excessiva numa armadura, daí não se ter acatada a limitação desse parâmetro no respectivo ELU, sem que aconteça a ruína do elemento estrutural.
Nas premissas do projeto estrutural devem ser considerados os seguintes ELU: perda de equilíbrio, global ou parcial, quando a estrutura é admitida como um corpo rígido; ruptura ou deformação específica plástica excessiva dos materiais; transformação da estrutura num sistema hipostático, ou instabilidade, que é uma condição de equilíbrio instável.
A VUP estabelece obrigações para todos os intervenientes no processo de produção e uso de uma edificação habitacional. Entretanto, o que se constata é o não cumprimento de muitos dos itens destacados na NBR 15575-1, fato que ocorre em especial por parte dos usuários.
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