Por Manu Souza | Imagens: Anicer
Para a indústria de cerâmica vermelha, o frete não é apenas um detalhe logístico, é uma fatia considerável do custo final do produto e com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, o cenário de contratação de transporte rodoviário no Brasil mudou de patamar. Se antes o piso mínimo de frete era visto por muitos como uma tabela de referência, a nova legislação o transforma em um item de compliance obrigatório, com fiscalização digital e punições rigorosas.
A MP 1.343 altera a Lei nº 13.703/2018 e traz uma barreira tecnológica intransponível – a obrigatoriedade da geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT, com trava sistêmica. Na prática, o sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, passará a impedir a emissão do documento caso o valor acordado esteja abaixo do piso mínimo estabelecido.
Para o ceramista, que lida com grandes volumes de insumos (biomassa) e a entrega de materiais pesados (blocos, lajes e telhas), essa fiscalização de custos na fonte impacta diretamente a planilha de despesas.
O frete do cavaco de madeira ou lenha, essencial para os fornos, deve agora seguir rigorosamente a tabela. Custos logísticos não planejados podem pressionar a margem de lucro da queima.
A MP reforça que não apenas a transportadora, mas também o embarcador (a cerâmica), é responsável pelo cumprimento da norma. O risco de multas – que podem chegar a R$ 10.500,00 por ocorrência ou até suspensão de registros -, exige uma revisão imediata dos contratos.
Com a impossibilidade de negociar fretes mais baixos no volume das vendas, o custo do milheiro pode sofrer reajustes para absorver a nova realidade logística.
Como se preparar?
O departamento de expedição das cerâmicas precisa, agora, trabalhar em sintonia fina com o financeiro. Não é mais apenas uma questão de logística, é gestão de risco jurídico, então todo cuidado é pouco.
A recomendação para os associados é:
1 Revisar as tabelas da ANTT mensalmente (observando o gatilho de 5% na variação do diesel);
2 Automatizar a emissão do CIOT para evitar erros humanos que gerem multas;
3 Avaliar a frota própria como alternativa estratégica para rotas curtas.
Apesar da pressão nos custos, a MP 1.343 também sinaliza uma modernização industrial. Através de emendas parlamentares, o texto abre brechas para incentivos à transição energética. A ideia é que, ao profissionalizar o frete, o governo também facilite linhas de crédito para empresas que investirem em eficiência, o que converge perfeitamente com a jornada de Baixo Carbono que o setor já vem trabalhando nos últimos anos.
O que o setor de Cerâmica Vermelha precisa saber sobre a nova agenda de modernização
Crédito verde e financiamento de novos fornos
A MP estabelece linhas de crédito especiais via BNDES com taxas diferenciadas para indústrias que comprovarem a redução na emissão de gases de efeito estufa.
- O impacto na cerâmica: é a oportunidade para a substituição de fornos antigos (como os tipo Paulistinha ou Hoffman menos eficientes) por modelos automatizados e contínuos. A MP facilita o acesso a capital para quem busca eficiência térmica, permitindo produzir mais com menos combustível.
Incentivos à biomassa e combustíveis renováveis
O texto reforça a política de transição energética, prevendo isenções fiscais temporárias para a aquisição de maquinário destinado ao processamento de biomassa e resíduos orgânicos.
- O impacto na cerâmica: como a cerâmica vermelha é uma grande consumidora de biomassa, a desoneração de equipamentos como picadores de madeira, sistemas de alimentação automática e silos de estocagem pode reduzir significativamente os custos, profissionalizando sua matriz energética.
Indústria 4.0
A MP 1.343 cria o Programa de Aceleração Digital, que oferece depreciação acelerada para máquinas que possuam sistemas de monitoramento por sensores e integração de dados.
- O impacto na cerâmica: a digitalização deixa de ser um luxo e passa a ser uma estratégia fiscal. Monitorar em tempo real a temperatura do forno e a umidade da argila agora gera benefícios contábeis diretos, além de evitar desperdícios e quebras de material.
Novas regras de conformidade ambiental
A medida endurece a fiscalização sobre o rastreio da matéria-prima, mas, em contrapartida, simplifica o licenciamento para ampliações que utilizem tecnologias de baixo impacto ambiental.
- O impacto na cerâmica: o setor precisará investir mais em governança e rastreabilidade da argila e da lenha/biomassa. Por outro lado, empresas que já operam dentro da legalidade e com selos de sustentabilidade terão prioridade na renovação de licenças, reduzindo a lentidão burocrática.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Acompanhe as atualizações aqui no portal da Revista da Anicer.
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