Por Carlos Cruz
Os trabalhadores interessados em quitar financiamentos imobiliários mais rapidamente ganharam uma nova opção. No último mês de outubro, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma proposta que permite o uso de recursos futuros do FGTS na amortização da dívida. O programa, que ficou conhecido como FGTS futuro, foi proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão responsável pelo Casa Verde e a Amarela, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, explica que a modalidade é destinada principalmente às famílias mais pobres. “É uma medida que possibilita que o trabalhador de baixa renda complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução”, diz.
O que muda com a medida?
Na prática, o uso do FGTS como complemento de pagamento aumenta a capacidade de famílias de baixa renda comprarem imóveis com valores de parcelas mais altas. Além disso, segundo França, a principal mudança é que a modalidade aumenta o limite de comprometimento de renda das famílias. “Com o uso do FGTS futuro, as famílias podem reduzir o valor da prestação, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria”, destaca.
França explica que, neste primeiro momento, apenas famílias com renda de até R$ 2,4 mil poderão aderir ao programa. “O trabalhador que optar pelo caucionamento terá uma melhora em seu comprometimento de renda, o que viabiliza o financiamento de imóveis”, acrescenta.
Quais são os riscos?
Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado que optar pelo programa terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia.
O risco está no caso de demissão. Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com financiamento do imóvel.
França explica que, ainda empregado, o funcionário que aderir a essa modalidade continuará recebendo em sua conta do FGTS os depósitos realizados pela empresa, referentes a 8% do salário, enquanto que “os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional”.
Um trabalhador que ganha R$ 2 mil por mês, normalmente, consegue assumir parcelas de até R$ 500. Com o FGTS futuro, o cenário muda. “Caso ele deseje, com a nova medida, ele poderá utilizar esse depósito mensal de 8%, aumentando a sua capacidade de financiamento. Ou seja, ele poderia assumir uma prestação de R$ 660, mas continuaria arcando com os mesmos R$ 500, não ampliando, efetivamente, o valor pago na prestação”, exemplifica.
França reitera que medidas como essa, além do aumento do prazo de financiamento para 35 anos, são essenciais para ampliar o acesso de famílias de baixa renda à moradia.
Inadimplência chama a atenção
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, em dezembro de 2021, metade dos contratos da faixa 1 do Casa Verde e Amarela – aproximadamente 600 mil famílias – estava inadimplente no fim do ano passado. O problema entre as famílias de renda mais baixa vem pelo menos desde 2014, quando atingiu 25,5% dos contratos. Em 2020, este percentual saltou para 44,4%.
A Caixa Econômica Federal informou que durante a pandemia não retomou nenhum imóvel por falta de pagamento do público da faixa 1.
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