Por Manu Souza, com informações do Ministério das Cidades | Foto: PAC (CC BY-NC-SA 2.0 Deed)
O Governo Federal iniciou, no dia 22 de novembro, a implementação do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com o anúncio da 1ª Seleção de Propostas para o Novo MCMV direcionada à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais). O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
São 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério das Cidades, em mais de 1,2 mil empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.
“A quantidade de casas contratadas em 2023, foi maior que a de 2022 – até recentemente era de 350 mil casas. A publicação dessa portaria, com o projeto de construção de 187 mil casas, só do faixa 1 – que não concorre com as que são recursos do FGTS -, representa mais de 50% do total construído este ano. Ou seja, por si só, já daria um incremento de 50% se o programa financiasse a mesma quantidade no FGTS. Então, o ano de 2024 já está com a perspectiva muito significativa de aumento de casas. Uma grande oportunidade para o nosso setor”, destacou o Diretor de Relação com o Mercado da Anicer, Carlos Vinicius Aragão Lima.
Durante a cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a Portaria 1.482 de 21 de novembro de 2023, que divulga a seleção das propostas. Também foram assinados o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida e um protocolo de intenções com a Academia Brasileira de Letras, para que os novos empreendimentos do MCMV sejam equipados com salas de leitura e bibliotecas.
Em seu discurso, o presidente Lula citou o déficit habitacional no Brasil e ressaltou a importância do diálogo entre o governo federal, governos estaduais e os parlamentares para atender às necessidades da população. “Eu me pergunto, quantas casas precisamos fazer para acabarmos com esse déficit?”, disse. “Este programa já construiu seis milhões de casas. Possivelmente, poderíamos zerar o déficit habitacional. Este programa provou que quando a gente quer, as coisas acontecem.”
Muito elogiado pelos presentes por sua atuação à frente do Ministério das Cidades, o ministro Jader Filho destacou a importância de dedicar as unidades habitacionais à Faixa 1, após a extinção do programa no governo anterior. “São as famílias mais necessitadas, desabrigadas e que precisam de fato, da atenção do governo federal”, lembrou. “E não foi construída uma única casa sequer nos últimos quatro anos.”
O ministro falou sobre a magnitude do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não tenho a menor dúvida em afirmar que este é o maior programa habitacional da história”, afirmou o ministro. “Não só do Brasil, mas um dos maiores programas habitacionais do mundo”.
Segundo o ministro, foram recebidas propostas para a construção de mais de 900 mil unidades habitacionais, o que evidencia a necessidade e a grande procura pelo programa. Muitas propostas ficaram de fora, mas o ministro tranquilizou prefeitos e governadores. “Essa é a primeira seleção”, lembrou. “Teremos seleções em 2024, 2025, e 2026. Essas propostas serão consideradas e o programa vai atender às famílias que querem realizar o sonho da casa própria.”
A beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida, Ariandra Machado Aires, moradora do Residencial Angelim, em Abaetetuba (PA), foi convidada a falar sobre sua experiência com o programa. “Para nós foi uma honra receber esta casa, com bênção dobrada”, disse. “Estávamos pagando a prestação de 80 reais, e agora não precisaremos mais pagar”. A abaetetubense, mãe e chefe de família expressou gratidão e afirmou que o MCMV é especial. “É um dos programas que vem beneficiando muitas famílias no Brasil como um todo.”
Também participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, o presidente da Academia Brasileira de Letra (ABL), Merval Pereira, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.
Confira aqui os dados regionalizados da portaria.
Parceria com a Academia Brasileira de Letras
Durante a cerimônia foi firmado um protocolo de intenções entre o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) tem como objetivo principal a constituição de um acervo de títulos literários, provenientes de doações recebidas pela ABL, para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura em empreendimentos habitacionais, especialmente no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O instrumento viabiliza a diretriz do presidente Lula, com foco na educação, para que os novos empreendimentos do MCMV sejam equipados com salas de leitura e bibliotecas.
O Ministério das Cidades, como parte do acordo, compromete-se a promover o acesso à cultura das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, através da implementação das salas de biblioteca, além de providenciar logística para retirada, transporte e distribuição dos títulos disponibilizados pela Academia. Por sua vez, a ABL empenhará esforços para receber e selecionar os títulos destinados às salas de biblioteca.
A iniciativa não prevê transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes. As despesas necessárias serão custeadas pelas dotações específicas constantes nos orçamentos dos participantes, e os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua, sem remuneração para os envolvidos. Da mesma forma, os recursos humanos utilizados por ambas as partes não sofrerão alterações em sua vinculação, e as atividades não implicarão cessão permanente de servidores.
Em julho deste ano, o ministro das Cidades, Jader Filho, se reuniu com o presidente da ABL, Merval Pereira, para a elaboração de um plano de trabalho cujo resultado é o presente Protocolo de Intenções. O prazo de vigência do protocolo é estabelecido em 36 meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo.
Prêmio Minha Casa Minha Vida
Junto com o anúncio das unidades habitacionais, o Ministro das Cidades assinou o edital para a realização do Prêmio Minha Casa Minha Vida, com o intuito de reconhecer e valorizar as melhores práticas para habitação de interesse social realizadas no âmbito do programa. A premiação contemplará empreendimentos inovadores e de excelência, incentivando o aprimoramento da qualidade das habitações sociais.
A comissão julgadora, composta por representantes da sociedade civil, avaliará os projetos em sete categorias distintas, desde qualidade urbanística até financiamento para sustentabilidade. Os premiados receberão troféus, certificados e ampla divulgação nas mídias sociais do Ministério das Cidades.
O objetivo é reforçar o compromisso do programa Minha Casa, Minha Vida com o desenvolvimento nacional, valorizando a produção arquitetônica e urbanística do Brasil e proporcionando melhores condições de vida para as famílias que mais necessitam do apoio estatal.
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