O Inmetro abriu a Consulta Pública nº 13/2026, que propõe revisões na Portaria Inmetro nº 270/2021 — norma que estabelece os requisitos técnicos para os componentes cerâmicos para alvenaria. O prazo para envio de contribuições segue aberto até 25 de outubro de 2026.
A abertura desta consulta representa um marco importante do trabalho contínuo de articulação técnica e institucional liderado pela Anicer, em parceria com entidades do setor. O objetivo central é modernizar a regulamentação, harmonizando-a com a evolução das normas técnicas nacionais, em especial a ABNT NBR 15270.
Ao longo do processo, a Anicer apresentou ao Inmetro as principais demandas da indústria, propostas de melhoria e gargalos práticos enfrentados na aplicação e fiscalização da norma. Boa parte dessas discussões se reflete no texto atual, abrindo um momento decisivo para a avaliação e contribuição do setor produtivo.
Principais pontos em consulta pública
A proposta traz mudanças relevantes para a rotina das cerâmicas, destacando-se:
- Identificação e marcação dos produtos;
- Regulamentação de componentes específicos: blocos estruturais (EST), meios-blocos e canaletas;
- Requisitos técnicos: critérios de análise dimensional e espessura de paredes e septos;
- Harmonização: atualização das referências às normas técnicas aplicáveis.
Como participar e contribuir
Existem duas formas complementares de atuar no processo:
1. Participação direta na plataforma do governo
Empresas e profissionais do setor podem enviar críticas, sugestões e posicionamentos formais diretamente ao Inmetro.
Onde enviar: pela plataforma Brasil Participativo (requer login via conta gov.br).
Como funciona: as contribuições devem ser registradas diretamente no Texto Participativo ou no Formulário de Consulta disponibilizado pelo Inmetro.
2. Envio de subsídios para a construção do posicionamento setorial da Anicer
A Anicer está realizando um levantamento minucioso dos impactos técnicos e operacionais da proposta para consolidar uma manifestação unificada em defesa da indústria.
O que enviar: dúvidas, sugestões e relatos de impactos nas áreas técnica, produtiva, comercial ou de fiscalização.
Para onde enviar: encaminhe seu parecer para o e-mail tecnica@anicer.com.br.
Como será usado: os dados recebidos serão avaliados pela equipe técnica e integrarão a contribuição institucional da Anicer perante o Inmetro.
Aviso importante!
O envio de sugestões à Anicer não substitui a participação direta da sua empresa na Consulta Pública. Para que a sua manifestação seja registrada individualmente pelo Inmetro, ela deve ser cadastrada obrigatoriamente na plataforma Brasil Participativo.
A participação ativa de todos os associados é fundamental para garantirmos uma regulamentação tecnicamente adequada, moderna e alinhada à realidade produtiva do nosso setor. Faça a sua parte e contribua!
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