Por Manu Souza
O cenário da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil passa por sua transformação mais profunda em décadas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece uma fiscalização rigorosa sobre um tema antes negligenciado pelos inventários de risco tradicionais: a saúde mental dos trabalhadores.
Para a indústria de cerâmica vermelha, essa mudança exige uma virada de chave imediata na gestão. Mas, afinal, o que muda na prática e por que a adequação deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar uma estratégia de sobrevivência econômica?
O eixo central da NR-1 continua sendo o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A grande revolução é a inclusão explícita e obrigatória dos fatores de riscos psicossociais no escopo de avaliação. Agora, além de mapear ruído, calor e poeira, as empresas são obrigadas a identificar, avaliar e controlar riscos relacionados a:
Sobrecarga de trabalho e pressão desmedida por metas;
Casos de assédio moral ou sexual e ambientes de trabalho tóxicos;
Falta de autonomia ou falhas graves de comunicação interna.
O foco mudou do diagnóstico individual para a prevenção coletiva. Não se trata apenas de tratar o colaborador que já adoeceu, mas de reestruturar os processos organizacionais para evitar que o ambiente de trabalho seja o causador do sofrimento psíquico.
A mudança é urgente, porque os dados oficiais da Previdência Social acendem um alerta vermelho para o mercado. De acordo com dados do Ministério da Previdência, em 2025 foram concedidos mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, o maior número de toda a série histórica do país.
Esses afastamentos, por depressão, burnout e ansiedade, mais que dobraram em pouco mais de uma década. Quando um funcionário se afasta por mais de 15 dias devido a um transtorno mental ligado ao trabalho, a condição é classificada como doença ocupacional. Na prática, isso impacta diretamente no bolso da empresa, gerando custos contínuos com o FGTS do funcionário afastado, aumento no Fator Acidentário Prevencionário (FAP) – elevando os impostos sobre a folha de pagamento -, e litígios trabalhistas com alta probabilidade de condenação por danos morais devido à ausência de uma gestão preventiva.
O Desafio da Indústria de Cerâmica Vermelha
A produção de cerâmica vermelha possui particularidades operacionais que tornam a aplicação da nova NR-1 um desafio único, mas extremamente vantajoso se bem executado. O trabalho próximo a fornos, a movimentação de cargas e a exposição ao calor (riscos físicos já monitorados) geram fadiga biológica. O cansaço físico extremo, quando somado a jornadas prolongadas ou trocas constantes de escala, atua como um catalisador para o esgotamento mental.
A poeira e o ruído exigem o uso rigoroso de EPIs e medidas coletivas (NR-15 e NR-22). Se a organização do trabalho falha e o trabalhador se sente pressionado a acelerar a produção ignorando a segurança, cria-se um duplo fator de risco: o físico e o psicossocial (estresse e medo de acidentes).
É muito comum o uso de prestadores de serviço e transportadores no dia a dia de uma cerâmica. A nova redação da NR-1 deixa claro que a empresa contratante deve integrar as medidas de prevenção e coordenar os riscos gerados pela interação dessas atividades.
Para as indústrias cerâmicas, a adoção rigorosa das novas especificações da NR-1 exige atenção redobrada a pontos críticos do chão de fábrica:
| Fator de Risco | Impacto na Rotina Operacional | Medida de Gestão Requerida |
|---|---|---|
| Exposição à Sílica | A extração da argila e processos de queima exigem controle rigoroso de poeiras minerais. | Gestão precisa da proteção respiratória e identificação de todos os pontos de geração de poeira (extração, moagem, prensagem), considerando intensidade e frequência. |
| Riscos Térmicos | Operação de fornos em alta temperatura gera desgaste físico crônico. | Integração ao Plano de Ação do PGR, mapeando as zonas de calor próximas aos fornos e secadores, estabelecendo períodos de descanso e hidratação. |
| Ergonomia e Movimentação | Movimentação de cargas pesadas nas linhas de produção e automação. | Realização de análise ergonômica detalhada sob as novas diretrizes da norma. |
| Riscos de Acidentes | Operação de maquinários pesados. | Verificação rigorosa das proteções de máquinas (em conformidade com a NR-12) em prensas e correias transportadoras. |
Passo a Passo para a Conformidade
Para proteger sua cerâmica de autuações e, acima de tudo, garantir um ambiente produtivo e saudável, a liderança deve seguir quatro diretrizes práticas:
1. Atualização imediata do PGR: o inventário de riscos e o plano de ação devem ser revisados para contemplar os riscos psicossociais. Essa revisão deve refletir a real estrutura de turnos e cobranças da sua fábrica.
2. Participação ativa da CIPA e dos trabalhadores: a norma exige a inclusão expressa dos trabalhadores e da CIPA no processo de acompanhamento das medidas de prevenção. Ouvir o chão de fábrica sobre o que gera sobrecarga ou insegurança é um requisito legal.
3. Canais de denúncia e protocolos antiassédio: as cerâmicas devem incorporar e divulgar regras contra o assédio e outras formas de violência, mantendo canais anônimos para denúncias e realizando capacitações anuais sobre diversidade e igualdade.
4. Treinamento híbrido e digitalização: aproveite as facilidades da norma para modernizar os treinamentos obrigatórios, que agora possuem regras claras para formatos online ou híbridos, facilitando a capacitação das equipes sem paralisar totalmente a produção.
Vale lembrar que a segurança do trabalho não é custo, é investimento com retorno garantido. Indústrias que se antecipam e constroem ambientes psicologicamente seguros reduzem faltas, evitam a rotatividade, eliminam multas pesadas e aumentam a produtividade. Adequar-se à NR-1 é blindar sua empresa e valorizar o seu maior ativo: o trabalhador.
A Revista da Anicer conversou com Ana Cecília Lopes, Contadora, Especialista em Planejamento Tributário, Mestra em Administração de Empresas e sócia-diretora da Jas Consultoria Empresarial, para entender os desdobramentos técnicos e jurídicos da nova norma.
Revista da Anicer: Muitas empresas ainda resistem à inclusão de temas como assédio e estresse crônico no GRO. Qual é o principal argumento técnico para convencer o empresariado de que colocar o risco psicossocial no centro da gestão é uma necessidade de conformidade legal?
Ana Cecília Lopes: O principal argumento técnico reside na inevitabilidade do nexo causal e na responsabilidade civil e trabalhista. Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais deixaram de ser uma recomendação ética para se tornarem um componente obrigatório do GRO. Tecnicamente, se um perigo não é identificado no Inventário de Riscos, ele não é controlado. No caso do estresse crônico e do assédio, a ausência de gestão configura omissão no dever de cuidado, facilitando a caracterização de doenças ocupacionais e aumentando o Fator Acidentário de Prevenção. Para o empresário ceramista, isso significa custos diretos com afastamentos, substituição de mão de obra e aumento da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho. Em suma: o que não se gerencia, gera passivo.
RA: A norma atualizada exige que o RH gerencie riscos psicossociais e promova a saúde mental. Você poderia indicar três ações possíveis para uma empresa implementar facilmente essa exigência?
ACL: Para uma implementação pragmática e eficaz, recomendo: utilizar ferramentas validadas (como o Questionário de Copenhague ou a escala de estresse percebido) para mapear onde estão os gargalos organizacionais (excesso de carga, falta de autonomia ou suporte social); estabelecer um fluxo seguro e sigiloso para relatos de assédio e violência, conforme já exigido pela Lei 14.457/22, integrando-o às ações da CIPA; teinar a linha de frente para identificar sinais precoces de sofrimento mental e saber como encaminhar o colaborador, evitando que um estresse pontual se torne uma incapacidade crônica.
RA: Com a nova redação da NR-1, qual é o primeiro passo prático que uma empresa deve dar para integrar os riscos psicossociais ao inventário de riscos já existente?
ACL: o primeiro passo é a revisão da matriz de riscos. A empresa deve listar os “Perigos Psicossociais” — que incluem desde a organização do trabalho (ritmo intenso, turnos penosos) até as relações interpessoais. Diferente dos riscos físicos, como a exposição a fatores organizacionais. O técnico de segurança, em conjunto com o RH, deve definir critérios de severidade e probabilidade para esses riscos, utilizando uma metodologia que considere a frequência das exposições e a eficácia das medidas preventivas já existentes.
RA: Muitas empresas focam apenas em riscos físicos e biológicos. Na prática, o que muda no monitoramento diário quando passamos a avaliar o bem-estar mental e organizacional?
ACL: Muda o foco do objeto para o sujeito e para o processo. O monitoramento diário passa a incluir a observação da carga de trabalho e o suporte dado pelas lideranças. É uma transição da “segurança do equipamento” para a “segurança psicológica”, onde o erro é visto como um sintoma de falha no sistema, e não apenas uma falha individual.
RA: Como as empresas podem garantir que o registro dos riscos psicossociais seja feito de forma técnica e objetiva, evitando subjetividades no momento de uma fiscalização?
ACL: A chave é a evidência documental baseada em indicadores. Para evitar a subjetividade, a empresa deve utilizar metodologias científicas reconhecidas para a avaliação (ex: Análise Ergonômica do Trabalho – AET focada no cognitivo); documentar as ações preventivas (atas de reuniões, certificados de treinamentos, registros do canal de ética); e manter um Plano de Ação (dentro do PGR) com metas claras, prazos e responsáveis.
RA: Como preparar as lideranças para que a identificação de riscos psicossociais não seja vista como um tabu, mas como parte da gestão de saúde e segurança?
ACL: É necessário desmistificar o tema através do letramento em saúde mental. As lideranças precisam entender que gerenciar riscos psicossociais não é fazer terapia com o funcionário, mas sim ajustar a organização do trabalho para que ele não adoeça. Quando o líder percebe que a saúde mental da equipe impacta diretamente nos seus indicadores de entrega, o tabu é substituído pela eficiência.
RA: O que o empresário deve questionar à sua clínica de SST para ter certeza de que o contrato atual realmente cobre as novas exigências da NR-1 relativas à saúde mental?
ACL: O empresário deve ser direto e perguntar: “Como a sua clínica está integrando os fatores psicossociais no nosso Inventário de Riscos e no PGR?”; “Quais ferramentas validadas vocês utilizam para avaliar a carga de trabalho e o estresse organizacional?”; e “O PCMSO da nossa empresa já prevê protocolos para acolhimento e encaminhamento de casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho?”. Se a resposta for apenas “fazemos o ASO”, o contrato está defasado.
RA: Existe um mito de que apenas grandes indústrias precisam se preocupar com a NR-1. Como essa norma se aplica hoje ao pequeno empresário que possui apenas um ou dois funcionários?
ACL: A NR-1 é universal. Embora existam tratamentos diferenciados para MEI, ME e EPP, a obrigação de gerenciar os riscos permanece. Para o pequeno empresário com um ou dois funcionários, o risco psicossocial pode ser ainda mais crítico: a perda de um colaborador por burnout pode paralisar totalmente a operação. O pequeno empresário deve realizar o levantamento preliminar de perigos e, se identificar riscos psicossociais, deve agir. A conformidade para o pequeno é simplificada, mas a responsabilidade sobre a integridade do trabalhador é a mesma.
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