Por Juliana Meneses | Imagens: Secretaria Geral da Presidência da República e Cbic
No último mês de agosto, foi publicada a medida provisória (MP) 996/2020, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, com o objetivo de ampliar o acesso ao financiamento da casa própria popular e promover a regularização fundiária. O projeto é uma reformulação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com foco em famílias de baixa renda.
O Casa Verde e Amarela deverá atender diferentes grupos, famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil, além de para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para aqueles com renda anual de até R$ 48 mil. O modelo anterior da faixa de renda do Minha Casa, Minha vida foi substituído e o programa Casa Verde e Amarela vai permitir que sejam feitas renegociações das dívidas, a ideia do Governo Federal é a realização de um mutirão de renegociação após o fim da pandemia de Covid-19.
A meta do programa é atender 1,6 milhões de famílias por meio do financiamento habitacional até 2024.
No final de setembro, a CBIC realizou uma live com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, o presidente da CBIC, José Carlos Martins e o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique Passos, para abordar o assunto do projeto Casa Verde e Amarela.
No evento, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, afirma que o projeto Casa Verde e Amarela segue em andamento. “A equipe da SNH concluiu os trâmites, ela tinha até 30 dias de prazo legal para concluir a nova instrução normativa, que vai reger as novas condições de contratação no programa Casa Verde e Amarela, na área de financiamentos. Nós conseguimos, a equipe se dedicou bastante e conseguiu concluir no prazo de sete dias, então nós estamos encaminhando para os agentes operadores, que passarão para os agentes financeiros, que têm um prazo de até 60 dias para ajustar os seus processos internos, para que passe a valer então as condições anunciadas. Em conversa, tanto com os agentes operadores, quanto com os agentes financeiros, a notícia que nós temos é que eles também vão realizar esforços para que esses prazos sejam reduzidos, talvez ali na ordem dos 40 ou 45 dias, então essa é a nossa expectativa”.
Sobre os trâmites legislativos, Santos diz que agora aguardam a definição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Em relação ao tramite no Congresso Nacional, hoje inclusive, o ministro teve uma conversa para a definição, nós estamos aguardando a definição do presidente Rodrigo Maia, para que a gente possa então dar sequência nos trâmites legislativos”.
O secretário explica que o programa tem como um dos objetivos resgatar a ideia de um programa de habitação social. “Vamos aproveitar esse momento para reforçar uma ideia, considerando que era uma ideia da Lei 1177 do Minha Casa, Minha Vida, ela inovou ao seu tempo, onde ela trouxe para dentro da legislação muitos aspectos técnicos e operacionais. Então, isso era bom de um lado e a dificuldade que ele traz no outro é que sempre que você precisa fazer alguma alteração na operação, por mais simples que fosse, nós sempre estávamos falando em uma alteração legislativa e isso trazia uma certa dificuldade para que fosse feito. A ideia do Casa Verde Amarela é resgatar um pouco de uma marca, de um programa e de uma política de habitação de interesse social, não focada exclusivamente na produção habitacional, ela não é focada só nisso, ela tem outras vertentes, inclusive, as duas primeiras que foram apresentadas, uma fala de produção habitacional e a outra fala de regularização fundiária e melhoria”.
De acordo com o ministro Rogério Marinho, o projeto Casa Verde e Amarela pode auxiliar o país por meio da construção civil a conseguir uma retornada da economia. “Acho que o grande lema do programa é fazer mais com menos e de forma mais eficiente e ao mesmo tempo produzindo um produto que tenha qualidade, que dê conforto, dignidade e permita que a população continue a aspirar uma casa própria. E isso continue a mover esse segmento tão importante da economia que é a construção civil, que gera empregos, renda, oportunidade, crescimento econômico e que mexe com tantos setores de forma transversal da nossa economia”.
Marinho fala ainda sobre planos em seu ministério que devem ser implantados até o final do ano. “Nós esperamos, esse ano ainda, apresentar a medida provisória que muda o formato dos nossos fundos de desenvolvimentos regionais. Nós vamos também propor mudanças nas superintendências de desenvolvimentos regionais, para termos ajuda nesse processo de reestruturação do projeto, estamos redefinindo critérios de transparência da locação de recursos”.
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