Por Otacílio Carvalho | Imagem: Anicer
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Todas as cerâmicas brasileiras utilizam uma ou mais matérias-primas minerais para produzir a cerâmica vermelha. A principal matéria-prima é a argila, mas pode ter outros materiais que vão compor a receita da mistura da massa cerâmica. Todos os recursos minerais são bens da União, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 20 e seu uso depende de uma concessão do governo federal que é emitida pela ANM – Agência Nacional de Mineração criada em 26/10/2017 pela Lei nº 15.575, que substituiu o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por essas concessões até aí. Portanto, os ceramistas precisam dessa concessão da ANM para todas as suas matérias-primas minerais que são usadas na cerâmica.
Essas jazidas são legalizadas junto a ANM. Entretanto, essa legalização passa pela abertura de um processo que precisa de uma série de documentos técnicos, entre os quais, a licença Ambiental que é emitida pelo órgão ambiental de cada estado. Aqui, no Rio Grande do Norte, esse Órgão é o IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Esse processo de obtenção da licença ambiental é feito em paralelo ao da ANM, e muitas vezes, é mais demorado, pois envolve a elaboração de estudos ambientais complexos, no qual, cada estado tem um checklist próprio. Portanto, para legalizar uma jazida é necessário contratar um geólogo ou engenheiro de minas, de confiança, com experiência nesse procedimento, levá-lo na área de interesse e depois fornecer, e buscar junto, a documentação necessária para a instrução dos processos na agência local da ANM e no órgão ambiental do estado. Quando o órgão ambiental expedir a licença ambiental e a ANM publicar o Registro de Licença, então a jazida está legalizada. Quando a licença ambiental vence, o Registro de Licença permanece, mas a lavra fica temporariamente suspensa até que a nova licença seja apresentada.
Para legalizar suas matérias-primas, cada empresa vai ter suas peculiaridades. Se a empresa estiver localizada numa área que tenha outras empresas, é conveniente uma associação estratégica com as outras para ratear os custos com a legalização das jazidas. Se ela estiver isolada, então terá que arcar com os custos. De toda forma, a empresa tem que funcionar com suas jazidas devidamente legalizadas. É importante também que o ceramista procure um financiamento para realizar esse serviço. Uma dica interessante é a parceria com o Sebrae através do Sebraetec que financia vários tipos de serviço, entre eles, a legalização de jazidas, onde ele paga 100% do serviço e o ceramista paga apenas 30% ao Sebrae. É importante que o ceramista aprenda a valorizar a sua matéria-prima.
O tempo para legalização de jazida não é linear e por isso não tem um prazo definido. A legislação mineral é a mesma em todo o Brasil, mas a legislação ambiental varia de um estado para outro. Cada estado tem um checklist diferente. Daí que os tempos de legalização variam muito. Muitas vezes, esse tempo tem grandes variações no mesmo estado, em razão de políticas assumidas pelos governantes. Entretanto, nos melhores exemplos, leva-se cerca de 4 meses nesse processo. Existem também casos que levam mais de 2 anos e até situações onde o processo não é concluído.
O tempo para legalização de jazida não é linear e por isso não tem um prazo definido. A legislação mineral é a mesma em todo o Brasil, mas a legislação ambiental varia de um estado para outro.
Já em relação à burocracia, tanto a argila quanto as demais matérias-primas cerâmicas são bens minerais como qualquer outro e já existe uma rotina processual para sua legalização na ANM. O que torna o processo mais burocrático são as legislações ambientais de cada estado que são todas diferentes. Um ou outro estado vem tentando reduzir essa burocracia, mas os resultados não são animadores. Em 2018, o governo federal aboliu o reconhecimento de firmas e a conferência com o documento original e isso já foi um grande passo para reduzir a burocracia. Inexplicavelmente, alguns estados ainda não adotaram esse procedimento. Precisamos continuar trabalhando para reduzir a burocracia. Recentemente, a ANM implantou o Protocolo Digital que deve facilitar bastante esse processo.
As reservas de argila, em termos geológicos estão localizadas nas calhas dos grandes, médios e pequenos rios, especialmente, em suas planícies de inundação. Também em lagos, lagoas, açudes e barragens dentro do seu perímetro inundado. Existem também níveis argilosos dentro de formações geológicas que se estendem por grandes áreas. Para atender uma cerâmica não precisa ser uma grande jazida. Todos os Estados brasileiros possuem jazidas de argila legalizadas ou em processo de legalização.
O Custo para legalização de uma jazida de argila é muito variável, em função do tamanho da área, da distância da capital, do sistema de legalização que vai ser usado (licenciamento ou concessão de lavra), das taxas cobradas pelas prefeituras e pelos órgãos ambientais e dos problemas ambientais que podem existir. Varia também de um estado para outro a depender da quantidade de profissionais disponíveis para atender essa demanda.
É, portanto, de fundamental importância que as empresas trabalhem com suas matérias-primas devidamente legalizadas. Se essas jazidas não tiverem legalizadas em nome da empresa, então, elas também podem ser adquiridas por terceiros, desde que também estejam legalizadas e seja emitida a nota fiscal referente à aquisição do produto.
*O conteúdo deste artigo não necessariamente reflete a opinião da Anicer e é de responsabilidade de seu autor.
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